ATA DA
NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
NONA LEGISLATURA, EM 08.09.1987.
Aos oito dias
do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala
de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Nonagésima Sexta Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa da Nona
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de
“quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídos em avulsos, cópias da Ata da Décima Sexta Sessão
Extraordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À
MESA foram encaminhados: pela Mesa, 01 Projeto de Resolução nº 30/87 (proc. nº
1900/87), que altera a redação do art. 92 da Resolução nº 785, de 05.10.83 -
Regimento Interno; pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Substitutivo ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 50/87 (proc. nº 1388/87), que acrescenta parágrafos 2º e
3º ao artigo 54, da Lei nº 5732, de 31 de dezembro de 1985; pelo Ver. Caio
Lustosa, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 78/87 (proc. nº 1876/87), que
dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do
Município de Porto Alegre, disciplina a integração de bens móveis e imóveis,
cria incentivos ao tombamento e dá outras providências; pelo Ver. Frederico
Barbosa, 06 Pedidos de Providências, solicitando substituição de luminária
existente em frente ao prédio nº 101, da Rua Primeiro de Maio; pavimentação e
calçamento na Rua Porto Calvo; marcação dos limites da rótula da Ipiranga com a
Av. Salvador França; conservação de estradas, principalmente na Estrada do
Varejão, no Lami; limpeza geral da Rua Tito Lívio Zambecari em toda sua
extensão; aumento do percurso do ônibus Linha 25 - Rio Branco, que deixou de
trafegar pela Rua Anita Garibaldi; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de
Providências, solicitando corte de uma árvore localizada na calçada da Rua
Xavantes, em frente ao nº 169; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 80/87 (proc.
n° 1976/87), que denomina Praça Joaquim Paulo de A. Amorim um logradouro
público; pelo Ver. Raul Casa, 03 Pedidos de Providências, solicitando reparo da
calçada da Rua Santa Cecília, 1556, substituição de lâmpada queimada na Rua Dr.
Pereira Neto, em frente ao nº 196; substituição de lâmpada queimada na Rua
Eudoro Berlink, defronte ao nº 76; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de
Providências, solicitando troca de uma lâmpada na Av. Orleans, em frente ao nº
850. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 153/87, do Conselho Regional de
Corretores de Imóveis, 3ª Região, RS; 470/87, da Assembléia Legislativa do
Estado do Espírito Santos; 482/87, do Sr. Prefeito Municipal; 996/87, da
Assembléia Legislativa do Estado de Goiás; 1197/87, da Casa Civil do Governo do
Estado do Pará. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon denunciou a
colocação à disposição, pelo Executivo Municipal, do Economista Paulo Roberto
Oliveira, após ter S. Sa. Escrito artigo no Jornal Diário do Sul, no qual é
criticado o Projeto Praia do Guaíba, lamentando esta medida de parte do Pref.
Alceu Collares. Solicitou que a Praça Arquimedes Fortini seja inaugurada, tendo
em vista encontrar-se a mesma em plenas condições para tal. Reportou-se ao
pronunciamento feito, semana passada, pelo Ver. Artur Zanella, acerca dos
baixos vencimentos dos funcionários do Executivo Estadual, analisando o
assunto. Falou sobre o Teatro Municipal de Porto Alegre, a ser construído pela
Prefeitura da Cidade. O Ver. Artur Zanella discorreu sobre a construção, no
Município, de um Teatro Municipal, analisando a questão. Lamentou a colocação à
disposição, pelo Pref. Alceu Collares, do Economista Paulo Roberto Oliveira, em
vista da competência sempre demonstrada por S.Sa. Teceu comentários sobre o
censo dos transportes coletivos a ser iniciado, amanhã, em Porto Alegre,
salientando os aspectos ilegais observados no mesmo. O Ver. Brochado da Rocha
reportou-se aos pronunciamentos, de hoje, dos Vereadores Flávio Coulon e Artur
Zanella, sobre o Teatro Municipal a ser construído em Porto Alegre, analisando
e defendendo esta construção e destacando as amplas discussões que foram
realizadas sobre o assunto, com a participação de todos os setores culturais da
Cidade. E o Ver. Hermes Dutra solicitou do Pref. Alceu Collares um aumento
salarial para os servidores públicos municipais, destacando o forte arrocho
salarial sofrido por esta categoria. Falando acerca de posicionamento assumido
pelo Sr. Leonel de Moura Brizola, em defesa do Presidencialismo, destacou os
motivos desta tomada de posição de S.Sa., e discorreu sobre os sistemas
Presidencialista e Parlamentarista de Governo e seus reflexos na política de um
País. Após, a Sr.ª Presidente informou que o período de Comunicações de hoje
seria destinado a homenagear a classe dos Administradores, a Requerimento,
aprovado, do Ver. Artur Zanella, e suspendeu os trabalhos às quatorze horas e
cinqüenta e nove minutos, nos termos do art. 84, II do Regimento Interno. Às
quinze horas e vinte e três minutos, constatada a existência de “quorum”, a
Sr.ª Presidente reabriu os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a
conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a
Mesa: Ver.ª Teresinha Irigaray, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre; Dr. Gabriel Pauli Fadel, representando neste ato o Sr. Prefeito
Municipal de Porto Alegre Dr. Alceu Collares; Sr. João Carlos Bertussi da
Silva, Presidente do Conselho Regional dos Administradores; Sr. Djalma
Gonçalves Requião, Presidente em exercício da Sociedade dos Administradores do
Rio Grande do Sul; Dr. Airton Teixeira, representando neste ato o
Diretor-Presidente da Epatur, Sr.
Batista Filho; Dr. Walter Luiz de Lemos, Membro da Comissão Fiscal da
Organização Latino-Americana de Administração e Conselheiro do Conselho
Regional de Administração da 10ª Região; Ver.ª Gladis Mantelli, 1ª Secretária
da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, a Sra. Presidente concedeu a
palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Artur Zanella, em
nome das Bancadas do PFL, PL e do PCdoB, teceu comentários sobre a luta
efetuada pelos Administradores em defesa de seus direitos e de sua profissão,
salientando ser esta uma categoria indispensável para o desenvolvimento de uma
sociedade mais viável e justa. Falou de projeto de lei que deverá ser encaminhado
à Casa, criando cargos que permitam o aproveitamento dos administradores
funcionários públicos, os quais se encontram, em grande parte, em desvio de
função. O Ver. Hermes Dutra, em nome das Bancadas do PDS e do PDT, atentou para
o significado da “Semana do Administrador”, como um período de divulgação,
reflexão e conscientização da importância do trabalho realizado por esta
categoria para o progresso da Nação. Discorreu sobre projeto de Lei, de sua
autoria, encaminhado à Casa, que denomina Prof. Belmiro Siqueira um logradouro
público. E a Ver.ª Gladis Mantelli, em nome da Bancada do PMDB, destacou a
justeza da homenagem hoje prestada pela Casa aos Administradores, em face do
trabalho por eles realizado na busca da maior eficiência e produtividade da empresa
nacional. Fez uma homenagem especial ao Sr. João Carlos Bertussi da Silva,
Presidente do Conselho Regional dos Administradores, que discorreu acerca da
função dos Administradores e agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Em
continuidade, a Sr.ª Presidente fez pronunciamento alusivo à homenagem,
convidou as autoridades e personalidades presentes a passarem à Sala da
Presidência e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às dezesseis
horas e nove minutos, convocando os Srs. Vereadores para as Reuniões das
Comissões Permanentes e para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Teresinha Irigaray e Gladis
Mantelli e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Jaques Machado. Do
que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
A SRA. PRESIDENTE (Teresinha
Irigaray):
Em tempo de Liderança, está com a palavra o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, uma série de assuntos me trazem hoje à tribuna, ocupando o tempo de
Liderança e saúdo com grande satisfação a presença do insigne líder do PDT,
neste Plenário. Realmente, apenas três Vereadores do PDT presentes, mas merece
uma saudação especial o Líder do PDT.
Venho a esta Tribuna denunciar a colocação à disposição do economista
Paulo Roberto Oliveira. Qual é o crime deste economista? Escreveu e publicou um
artigo no “Diário do Sul”, e agora é colocado à disposição pelo Sr. Prefeito.
Inclusive, se quiser botar à disposição do meu gabinete, Ver. Cleom Guatimozim,
está às ordens. Esse tipo de perseguição é que deixa a gente seriamente
preocupado, em relação ao tal projeto Praia do Guaíba. O que existe por trás deste
projeto que as pessoas viram inimigas porque não concordam com o Projeto, e são
colocados à disposição, os que têm uma contribuição muito grande para dar onde
elas estão colocadas e simplesmente são expelidas. Por quê? Porque não
interessam mais, estão causando problema a uma idéia que não pode sofrer
contestação. Então, inicio este meu pronunciamento fazendo uma denúncia: o
economista Paulo Roberto Oliveira é uma das peças mais importantes do Executivo
e a sua contribuição está sendo dispensada pelo Executivo Municipal. Aliás, não
é o primeiro e nem será o último descartado pela democrática administração do
nosso Município.
O segundo tema que gostaria de trazer a esta Tribuna é um apelo no
sentido de que a praça ou Largo Arquimedes Fortini seja inaugurado, a placa já
está lá. Eu tenho a impressão que a briga entre os secretários já terminou e
nós poderíamos muito bem inaugurar aquele Largo. A família está esperando que
terminem as brigas para que possamos fazer a inauguração.
Também não pude trazer na semana passada ao Ver. Artur Zanella algumas
considerações a respeito do percentual de aumento do Estado. O Ver. Artur
Zanella esteve aqui, junto com outros Vereadores reclamando do Governo do
Estado os seus poucos vencimentos. Eu devo dizer ao Ver. Artur Zanella - que
fez parte do Governo anterior - que nós, só este ano, de junho a dezembro,
concederemos nada mais do que 185,67% de aumento aos servidores estaduais que
ficaram mais de um ano sem receber aumento no Governo anterior. Então, Ver.
Artur Zanella, V. Exa. está ganhando muito pouco, todos os técnicos, mas este
percentual de 185,67%, de junho até dezembro, realmente, é um esforço muito
grande do Governo do Estado no sentido de reparar as injustiças históricas que
está sofrendo o funcionalismo estadual.
Finalmente, eu me reservo o direito e a oportunidade de voltar a esta
Tribuna oportunamente para tecer algumas considerações a respeito do Teatro
Municipal. Neste particular eu vou até solicitar a ajuda dos ilustres colegas
do PDS e do PFL, que já foram Executivo, sabem muito bem da história do tal de
Teatro Municipal. E eu gostaria de me apoiar nestes colegas no sentido de que
trouxessem subsídios a este Vereador para que nós possamos analisar exatamente
este Projeto que já tem um terreno doado, teoricamente, sem qualquer consulta a
esta Casa, que o Arquiteto não sabe onde é que é o terreno, que não faz parte
do Projeto Praia do Guaíba, que nós não sabemos onde é e que o Sr. Prefeito
Municipal está tomando a coisa como se todas estas terras lhe pertencessem. Sou
grato.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur
Zanella
O SR. ARTUR ZANELLA: Sra. Presidente, Srs.
Vereadores eu pretendia falar somente sobre um assunto, mas o Ver. Flávio
Coulon levantou diversos. Eu só queria dizer a V. Exa que eu, na verdade, não
reclamei dos meus salários. Eu só disse e mostrei que, ao invés do que dizem,
os funcionários são marajás, ou a maioria são marajás, a classe dos Técnicos
Científicos do Estado é extremamente mal remunerada, historicamente mal
remunerada e que na época, não se podendo alterar o Projeto, se transferiu o
aumento para o dia 15 de março e este Projeto não tinha sido revogado, não
estava sendo cumprido, mas daquele tempo até aqui já foi aprovado o Projeto dos
Técnicos Científicos - o Projeto da Secretaria de Saúde do Estado - em saúde
pública. Não tem nada a ver com o técnico em administração ou economista que
podem ser tratados de forma diferente. Quero dizer ao Ver. Flávio Coulon que
pede nossa assessoria para o Teatro Municipal, que já estou na metade do meu
Pedido de Informações. Já tinha tratado aqui do assunto, mas ontem, quando vi
quão adiantadas andam as negociações e os projetos, eu - e o Ver. Flávio Coulon
coloca claramente: não somos inimigos ao projeto, somos a favor dos teatros -
também não sou contra, só que foi encaminhado um documento ao Governo Federal,
pelo que vejo, absolutamente sem sentido porque qualquer cessão de terrenos ou
terra do Município tem que passar por esta Casa. Em segundo lugar, estranho que
este Projeto não esteja dentro do Projeto Praia do Guaíba. Estranho mais quanto
vejo que tem mais um hotel projetado. Já tem um e apareceu agora um segundo
hotel para atender os artistas, etc. Depois aparece até uma data de inauguração
enquanto se procura o local para o Teatro com recursos da Lei Sarney. Vejam que
para qualquer tipo de empreendimento tem que existir uma escritura do terreno
em que fica em garantia e tem determinadas regras, que na verdade não aparecem
em lugar nenhum. Então, estou fazendo um Pedido de Informações, porque esse é
dentro do Parque. Também estou falando praticamente pautado pelo Ver. Flávio
Coulon, lembrando que o economista Paulo Oliveira trabalhou comigo e com
diversos funcionários e Vereadores desta Casa como Rafael dos Santos, Mano
José, Hermes Dutra e Frederico Barbosa. O Dr. Paulo é um dos grandes
economistas desta Cidade, um técnico da mais alta acepção do termo,
absolutamente isento, em termos políticos. Se ocorreu esse fato, de que fala o
Ver. Coulon, que não conheço, eu queria dizer que é uma injustiça, porque ele é
um pensador e, mesmo como funcionário municipal, tem direito a expor as suas
idéias nos jornais e também para a comunidade.
Mas, no linear do encerramento desse discurso, Sra. Presidente, vejo
que o Ver. Isaac Ainhorn está aí, eu queria dizer que, apesar de alertado o Sr.
Secretário dos Transportes, Dr. Elói Guimarães, pretende iniciar o censo
amanhã. Caso absolutamente ilegal, fora das regras na época sob a Liderança do
Dr. Elói Guimarães que dizia que qualquer censo ou amostragem com menos de 31
dias, por Lei, só beneficiará os empresários. Estamos encaminhando, Sra.
Presidente, telegrama ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Elói Guimarães,
dizendo claramente que, dependendo do resultado do censo, se for prejudicial
aos passageiros, nós vamos entrar na Justiça contra o IPK obtido pelo mesmo. Se
for prejudicial aos empresários, eu tenho a impressão que os próprios
empresários entrarão na Justiça. Mas, deixamos bem claro, que o censo é ilegal
e contra a Lei aprovada sob a Liderança do Ver. Elói Guimarães, e que tenho
certeza que, com sua habitual sensibilidade, não irá contra uma Lei provada,
praticamente, por ele mesmo. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Cleom
Guatimozim, que cede seu tempo ao Ver. Brochado da Rocha.
O SR. BROCHADO DA ROCHA: Sra. Presidente, Srs.
Vereadores especialmente Ao Ver. Flávio Coulon, quero dizer a V. Exa. que o
assunto referente ao Teatro de Porto Alegre, ou algo parecido, foi um assunto
altamente tratado e que o Ver. Flávio Coulon, de certa forma, até comete uma
injustiça com os antigos membros do Poder Executivo. É que o Projeto, que a
pretensão de um cidadão ou grupo de cidadãos, uma firma um pouco desconhecida
ou conhecida precariamente, não foi, me parece, considerada pela administração
anterior. Na atual administração, o referido Projeto teve ampla discussão, onde
foram chamados todos os segmentos culturais da Cidade para ver se eram
favoráveis ou contrários. As Atas das referidas Sessões e das referidas
Convocações encontram-se a disposição dos Senhores, quero crer, na Secretaria
do Planejamento. De outra parte, não cheguei a ler realmente o que dizia “Zero
Hora”, mas quero crer que é um assunto que tem que passar necessariamente pela Câmara
de Vereadores, em primeiro lugar. E em segundo lugar, quero crer que, em que
pese os segmentos culturais da época terem sido favoráveis, o Sr. Prefeito não
incluiu em nenhum Projeto este Projeto. E mais, acho que S.Exa. não está
devidamente esclarecido, pois esse projeto dependeria de um empréstimo da Caixa
Econômica Federal, via FAS, que segundo o autor do Projeto, já teria sido
aprovado pela Caixa Econômica Federal, aliás, para espanto meu, pessoal, e de
algumas pessoas. Mas a verdade é que estava aprovado num órgão, numa linha de
crédito chamado FAS. Quero dizer que, sobre o Projeto, se S.Exa. indagar um
pouco mais vai ver que S.Exa. conhece mais o Projeto do que conhece qualquer um
de nós. Eu poderei fornecer os canais para que o ilustre Vereador, Líder do
PMDB, saiba de onde vem, como vem o referido Projeto. Apesar de ter escutado
longamente, V.Exa. encontrará na Secretaria do Planejamento Atas, chamamentos
em jornais da época, ampla discussão, etc, etc. É até bonita aquela peça, como
obra arquitetônica isolada, mas acho que foge a realidade, não tem sustentação
econômica nenhuma. Eu acho que o poder público não pode dar em comodato como
era a Proposição na época. Alguma coisa seria financiada pela Caixa Econômica
Federal. O cidadão não tem propriedade e nem meios para fazer isto. De maneira
que eu gostaria de deixar claro que o Projeto não pode ter tramitação. É uma
bela obra arquitetônica, todo mundo que olhou achou bonito, mas não sei para
colocar aonde e não sei como serviria à Cidade, porque eu não vejo consistência
no grupo que ampara isto. Acho que V.Exa. procedeu bem em arrumar financiamento
desta ordem e deste porte. Agora, pode ficar certo S. Exa., que, pessoalmente,
se vier na forma que eu vi, apesar dos seguimentos culturais terem se manifestado
favoravelmente, acho que se manifestaram pela carência de Porto Alegre de
equipamentos para a cultura e para as artes, principalmente aquele hotel
estapafúrdio misturando cultura com hotelaria, o que o Ver. Zanella acha um absurdo, e eu também,
apesar de dizer que a obra arquitetônica é muito bonita, mas existem aquelas
coisas como o terreno utópico, as impossibilidades, etc. Acho que a Prefeitura
de Porto Alegre não dará curso àquilo - não li a matéria da “Zero Hora”, repito
- mas quero crer que não há nenhum fundamento que eu conheça, até porque acho
que teria dificuldade até com a própria Caixa Econômica Federal. Vamos dizer
que o terreno garantiria o bem, e acho que houve essa sonegação de informação à
Caixa Econômica Federal. É isso que posso dizer ao Vereador. É uma questão de
justiça, mas acho que ele pode - a qualquer momento - requisitar a Ata e ver
como houve um amplo debate sobre isso, mas acho que é inconsistente, em face de
um grupo muito fraco encaminhar o devido pedido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Ver.
Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, na semana passada eu reclamei, aqui, do Sr. Prefeito Municipal,
porque não havia se manifestado sobre o aumento dos funcionários públicos
municipais, lembrando até que o PMDB - esse que fez o Plano Cruzado I, o II, o
III e dizem que vem o IV, e Deus nos livre se vem o V - já havia dado um
aumento para os funcionários públicos federais, de seis por cento e uns quebradinhos;
então, pelo menos que o PDT seguisse esse exemplo munheca e mão fechada do PMDB
e desse um pouco, porque já é alguma coisa, é melhor do que nada. Com o fim do
congelamento, a desculpa de que os salários estavam congelados por determinação
superior foi por água abaixo, e é necessário que o Executivo Municipal venha,
publicamente, dizer o que pretende fazer em relação ao aumento dos funcionários
públicos municipais. Como não recebi, pelo menos da parte da Liderança do PDT,
nem pela imprensa, manifestação do Sr. Prefeito sobre a questão, volto a
lembrar, e o farei semanalmente; vou lembrar todo o início de semana, ao Sr.
Prefeito sobre o compromisso que ele tem com os funcionários públicos
municipais, porque é bem verdade que ele não governa só para os funcionários
municipais, mas governa com os funcionários municipais. E eles já ganham
salário que é uma miséria e, se ele não der um aumento agora, depois que
passaram três meses, segundo o PMDB, de inflação zero, vão ficar pior ainda. E
eu nem estou reivindicando que voltem a praticar a política do PDS, que era de
dar um básico de 1,55. Acho que isto é demais, mas que, pelo menos aumentem um
pouquinho do atual 1,25 que era antes de aumentarem o salário mínimo, porque
esta história de piso mínimo é conversa fiada, é demagogia barata para impedir
que aqueles que ganham de dois a três salários mínimos tenham um aumento real,
porque esta mixaria de 250 cruzados que deram se dilui em quem ganha de dois a
três salários mínimos. Então, o Sr. Prefeito que dê um aumento de 1,30; 1,40
quem sabe, de básico, vai melhorar um pouquinho o salário do funcionário
público municipal. É uma cobrança que faço e continuarei fazendo todo o início
de semana, até que o Executivo diga o que pretende fazer nesta área.
Mas o assunto que me traz à Tribuna hoje é com relação à Constituinte.
Nós estamos vivendo, no País, uma situação que, descrita a uma pessoa de fora,
se não fosse cômica, seria uma tragédia. De um lado o Dr. Leonel Brizola
dizendo que a adoção do Sistema Parlamentarista é um golpe contra ele, Leonel
Brizola. Aqui nesta Casa, alguns parlamentares do PDT também dizem a mesma
coisa. Mas quem é que está contra a adoção do sistema parlamentar no País? Está nos jornais: o Dr. Leonel Brizola, o
Dr. José Sarney, são contra o sistema parlamentar de Governo; está unido ao Dr.
Brizola e, fechando a dobradinha, fazendo um trio, o Dr. Ulisses Guimarães,
quer dizer, só raposão, porque sabem que uma vez adotado o sistema parlamentar
de Governo, e falo com autoridade de ser de um Partido que não tem maioria
parlamentar, não vai governar, o meu partido ficará na oposição, mas vai
obrigar ao Presidente da República a ser o chefe de Estado e não de Governo,
permitindo que os partidos políticos, efetivamente, governem. E os
incompetentes Ministros que nos enfiarem novamente em uma tragédia, tipo
Cruzado, I, II, III, e que Deus nos livre do Cruzado IV e V, serão postos para
a rua, tão logo façam essas sandices contra a população brasileira. Então não é
golpe contra o PDT, contra o Dr. Leonel Brizola, não é não; é golpe, isso sim,
contra o caudilhismo político, contra aqueles que têm o autoritarismo por
dentro, o que é pior do que o autoritarismo por fora, e estes que querem ter o
poder na palma da mão, porque regime parlamentar de Governo é um regime em que
o Governo tem que prestar contas à Nação, e senão agir direito vai para a rua,
como qualquer mau empregado. E é isso que não querem esses que pretendem o
poder pelo poder, por isso é que quis fazer este registro, porque estou meio
cansado de ver o PDT dizer que o parlamentarismo é um golpe contra o Dr.
Brizola, não é não, porque o Dr. Sarney também é contra o parlamentarismo,
Ulisses Guimarães também, ou me dirão que o Dr. Ulisses, Dr. Sarney estão
aliados com o Dr. Brizola? Não estão não. Eles estão aliados é em questão
intrínseca que, talvez, seja genética daqueles que querem o poder pelo poder e
não poder para bem governar a população brasileira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Informo ao Plenário que o
período de Comunicações de hoje será destinado a homenagear a classe dos
Administradores.
(Suspende-se a Sessão às 14h59min, nos termos do art. 84, II do
Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (às
15h23min): Com
a palavra, o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, é uma
tradição, dentro do seio da classe administradora de, quando setembro vier,
termos sempre neste local uma homenagem aos administradores, uma classe que, apesar
de seus 22 anos de regulamentação, ainda luta, denodadamente, para fazer valer
os seus direitos e para fazer valer a importância desta classe e,
principalmente, fazer ver que a maior parte dos problemas do País, são
problemas gerenciais, são problemas de administração e no sentido da defesa da
profissão, no sentido da fiscalização que o uso indevido do título de
administrador precisa, cada vez mais, para afirmar-se perante a opinião pública
e por isto, então, esses atos da semana do administrador, ano a ano se
efetivam, com maior ou menor freqüência, mas sempre procurando lembrar que a
profissão de administrador é uma das mais importantes dentro de uma sociedade
que pretende ser eficiente e que pretende ser eficaz. Aqui mesmo nesta Casa não
temos ainda o aproveitamento integral dos nossos administradores, e por isto os
líderes da classe dos administradores enviam proposição que será entregue aos
Líderes da Casa para encaminhamento ao Sr. Prefeito de um Projeto de Lei
criando os cargos que permitem o aproveitamento dos administradores na Casa que
estão, em grande parte, também, em desvio de função.
Também, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, discutia eu sobre,
exatamente a falta de uma consciência administrativa quando se citava a
campanha do tipo Plano Cruzado que dizia
que “tem que dar certo.” Só que para dar certo não basta somente o
interesse, a fé, a esperança; é necessário, para que dê certo, que a classe dos
administradores seja convocada para que dentro de uma estrutura governamental,
tenhamos nós administradores representantes no poder político, no poder de
imprensa, para que nós possamos, apesar do nosso pequeno número, levar para a
Constituinte, para as Constituintes estaduais e todas as adaptações que forem
necessárias, o poder e a força do administrador. Por enquanto somos poucos: 3
nesta Casa; 2 na Assembléia Legislativa; 11 no Congresso Nacional. Poucos,
muito poucos. Mas este tipo de encontro, este tipo de homenagem e este tipo de
debate, tenho certeza, fará com que futuramente e cada vez mais nós tenhamos
uma representação à altura da classe. E encerrando, gostaria de agradecer aos
meus pares; à Mesa, aqui tão bem representada pela nossa Vice-Presidente
Teresinha Irigaray, a oportunidade deste encontro, a oportunidade desta
homenagem, e, a todos aqueles que nos visitam, o agradecimento por suas
presenças. Muito obrigado! (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito
para homenagear a classe dos administradores é o Ver. Hermes Dutra, que falará
em nome do PDT e do PDS.
O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente e Srs.
Vereadores, o Ver. Artur Zanella, requerente desta Sessão, tanto quanto eu
sofremos do vício de origem por a requerermos em causa própria, dada a nossa
condição de profissionais dessa área. Mas isso, em absoluto, deslustra a
homenagem que a Casa faz, ao contrário, mostra que há efetiva presença, como
bem salientou o Ver. Artur Zanella, do
administrador na vida política do seu País, do seu Estado e, no caso, da sua
Cidade. Não tínhamos a intenção de falar, nós íamos solicitar ao Ver. Ver.
Artur Zanella que representasse a nossa Bancada de uma forma mais geral e o
nosso nome de uma forma pessoal. Entretanto, em virtude de concluirmos a
primeira etapa de uma homenagem que nos havíamos proposto fazer em conjunto com
os companheiros do Conselho Regional dos Administradores, que é a denominação
de um logradouro, no caso uma praça pública, de Belmiro Siqueira, que é o
professor considerado paradigma para os administradores brasileiros, fez com
que eu viesse à tribuna para dizer da conclusão dessa primeira etapa com a
entrega, hoje, no Protocolo da Casa, do Projeto que denomina um logradouro
público Prof. Belmiro Siqueira e, ao mesmo tempo, dizer da satisfação muito
grande que tenho não só como administrador, mas como Vereador da Casa, por mais
uma semana. A nossa categoria - dos administradores - sem usar uma visão
nostálgica é, verdade, uma das categorias mais incompreendidas no exercício da
sua função, posto que muitas vezes o Conselho Regional de Medicina reclama que
os médicos, às vezes, são incompreendidos na sua função em virtude de uma má
cirurgia que é, plenamente, aceitável o seu erro, mas que às vezes pode até
custar a vida de uma pessoa, na verdade esta incompreensão é gerada em função
do exercício da profissão. Não é o nosso caso. O nosso caso quando nos
referimos à incompreensão é pelo não exercício da função, porque, infelizmente,
no Brasil até hoje ainda não criou a nível do desejável uma consciência voltada
para a efetiva utilização da capacidade do administrador. É tão verdade esta
afirmação que, na maioria das vezes, o curso da Administração de Empresas é
visto como complemento da formação do engenheiro, do economista, do que
propriamente de uma opção profissional, aliado a isto um caldo cultural
existente no País por parte, principalmente, daqueles donos ou proprietários de
médias e pequenas empresas que entendem que podem resolver as questões mais
complexas do administrar de sua empresa seja no campo de materiais, no campo de
pessoal, no campo financeiro, através da experiência que tiveram de seu pai,
que lhes foi transmitida e que pretendem transmitir para os seus filhos, deixam
muitas vezes de dar uma operacionalidade maior a sua organização empresarial
exatamente pela falta da contratação de um profissional capacitado, quando reclamam
que a eventual contratação de um profissional adequado lhes custaria mais uns
míseros cruzados, que se tivessem a grandeza de olhar longe e ver o horizonte
um pouco mais adiante do que alguns palmos do nariz certamente veriam que o
retorno, com a utilização desses profissionais, é bem mais importante e bem
mais rendoso do que o eventual custo da contratação de um, dois, três, dez ou
vinte administradores. E de igual sorte, também, no setor público ainda não
conseguiu o administrador se impor de uma forma como seria de desejar. Nós
temos exemplos, fiscalização incessante do nosso Conselho Regional que,
seguidamente, está denunciando ao público a usurpação de cargos que por lei
devem ser ocupados por elementos que têm formação de administrador e que, no
entanto, são ocupados ou por um amigo de um Deputado, ou, vamos fazer um “mea
culpa”, até quem sabe, por um amigo de um Vereador e não pela capacitação
profissional que deve possuir.
É bem verdade que nós avançamos muito nestes 22 anos, se nós formos
avaliá-los, vamos ver que as coisas mudam a cada ano que passa e, felizmente,
mudam para melhor. Entretanto, esta mudança para melhor que nós anualmente
estamos a ver, fruto, diga-se de passagem, da ação incessante dos Conselhos
Regionais e do próprio Conselho Federal dos Administradores, que de uns tempos
para cá, através de uma nova dinâmica que lhe foi implantada, consegue se dizer
presente em vários pontos do País, inclusive se interiorizando, permitindo, com
isso, que a presença do órgão fiscalizador da profissão faça, além da
fiscalização necessária, sobretudo um trabalho de divulgação do papel do
Administrador. Mas dizia eu que se esta mudança para melhor que a gente sente,
ano a ano, é motivo de satisfação, não deve ser motivo para ficarmos calados e
aceitarmos passivamente, ainda, esta outra gama de coisas que nos falta
alcançar e nada melhor do que a semana do Administrador para que se registrem
estes fatos, para que os Anais da Casa fiquem com eles anotados, não do
protesto, mas da constatação e da necessidade, cada vez maior, de vermos que a
empresa privada e o órgão público, a empresa pública, se conscientize e passe a
contar com profissionais capacitados para este setor. E profissionais
capacitados há bastante. Talvez, muitos, hoje com salários vilipendiados por
uma imposição do mercado e que, estudando aprendemos, inclusive a respeitar.
Mas, que não deve servir de motivo para a acomodação. E nesta semana do
administrador não é demais relembrar este fato e desejar com toda a
sinceridade, independente do fato de pertencermos a esta laboriosa classe, que
consigamos todos cada vez mais avançar, conquistar espaços, porque o lucro
dessa conquista de espaço, é claro, será do administrador como profissional,
mas, sobretudo será da empresa, será do Estado, será do País, que uma vez
utilizando profissionais adequados terá uma rentabilidade, sobretudo uma
eficiência muito maior do que tem hoje.
Eu procurava, no longo currículo de Belmiro Siqueira, alguma coisa que
pudesse ler da Tribuna, para não ter que lê-lo todo, porque é muito extenso,
para deixar gravado e resolvi não ler nenhum trecho do currículo, que são seis
páginas, tal é a grandiosidade desse que é Administrador Emérito, que palmilhou
os quatro cantos do Brasil, sempre trabalhando neste ramo. E morreu trabalhando,
estava em Rondônia, fazendo uma palestra, indo para o aeroporto teve um infarto
fatal, vindo a falecer. Aliás, morreu como ele sempre quis, morreu trabalhando.
Mas, buscando material para apresentar este Projeto de Lei, me chegaram
duas crônicas, uma melhor do que a outra, que acompanham o Processo, vou fazer
a entrega ao nosso presidente regional de uma cópia do Processo que, tenho
certeza, a Casa irá aprovar e antes do fim do ano já poderemos providenciar a
inauguração da praça. Mas antes de fazê-lo, quero ler dois trechos das crônicas
que recebi: (Lê.)
“Pouco antes de falecer, instado a reduzir seu frenético ritmo de vida,
respondeu: ‘Se parar, eu quero morrer vivendo!’ Pois morreu vivendo. E assim,
como viveu, soube fazer até de sua morte um hino à vida. Com seu profundo
sentido missionário, sabia que estava cumprindo uma missão. Até o último
alento. Só Deus sabe do seu contentamento por seguir o seu destino até o fim.
Porque só Deus sabe que, ao enviar Belmiro Siqueira para estar entre nós, estava
enviando um embaixador especial e plenipotenciário da alegria de viver, do amor
e da esperança”.
O outro trecho refere-se a uma crônica escrita por Rui Xavier de
Almeida, cujo título é “O espermatozóide que deu certo”, porque são milhões de
espermatozóides e somente um fecunda o óvulo, que dúvidas temos se foi
exatamente aquele o melhor. Ele refere-se a uma suposta assembléia havida no
céu, depois da morte de Belmiro Siqueira, e transcreve uma conversa de Belmiro
com Deus: (Lê.)
“Você não difere da visão que tive, nêgo. Quando estive entre os
mortais eu o procurei nas igrejas, na natureza, e até dentro de mim mesmo, só o
encontrei quando procurei você entre os meus semelhantes. Foi lindo! Naquele
instante, eu achei você, a natureza, meu semelhante e, incrível, eu me achei”.
Como esta homenagem, estamos prestando a homenagem sincera à classe dos
Administradores de Empresas. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, a Vereadora
Gladis Mantelli.
A SRA. GLADIS MANTELLI: Sra. Presidente, Srs.
Vereadores, minhas Senhoras e meus Senhores, a Câmara Municipal de Porto Alegre
presta, hoje, aos administradores, uma sincera e merecida homenagem, tentando
demonstrar, desta maneira, sua consideração e seu apreço a esta nobre categoria
e, principalmente, esta homenagem tem o sentido de ressaltar a necessidade e a
importância deste profissional, não só
na organização das instituições, como também no desenvolvimento e bem
estar da sociedade como um todo.
Sentimos, neste momento, uma grande satisfação, por ter a feliz
oportunidade de falar em nome do PMDB a tão ilustres e dignos homenageados.
Nossa formação e experiência, tanto como professora como economista,
fez com que, desde cedo compreendêssemos o valor e a importância de uma boa
administração, para o sucesso de qualquer atividade ou empreendimento, e,
sobretudo, nos levou e entender o relevante papel do administrador capaz no
desenvolvimento social e econômico do País.
Administrar é a arte e a ciência da gerência, pois ao administrador
cabe a difícil tarefa de conciliar o necessário com o possível,
compatibilizando interesses, solucionando problemas administrativos, tornando
mais eficiente e eficaz a atuação de uma empresa ou um serviço. Fato esse que
tanto o Ver. Artur Zanella, quanto o Ver. Hermes Dutra, tão bem ou melhor do
que eu, souberam desta tribuna desenvolver a importância desse papel junto às
empresas. As crises são a maior desafio desses profissionais e, é nelas e
através delas que conseguem demonstrar sua competência e criatividade.
Eu já disse em outra oportunidade, que a sociedade brasileira espera
que em um futuro muito próximo as mudanças que ela está a exigir comecem a
acontecer. Essas mudanças passam, obrigatoriamente, por um planejamento
adequado à realidade em que estamos vivendo, planejamento esse que deve ser
realizado por administradores capazes e competentes, que saibam ordenar as
instituições do nosso País. Esperamos que os nossos homenageados de hoje possam
efetivamente participar destas mudanças, contribuindo com sua arte e sua
ciência para auxiliar o País a sair das dificuldades em que se encontra e,
desta maneira devolver a esperança a milhões de brasileiros.
Quero fazer aqui uma homenagem especial ao meu amigo Bertussi, já que
está no seu segundo mandato como Presidente do Conselho, tivemos também
oportunidade quando também Presidente do Conselho Regional de Economia. Sinto a
falta do Irani, aqui, Presidente do Conselho Federal de Administradores, alguém
que, junto com a gente fez algumas coisas. Nosso amigo Lemos, como Presidente
que já foi, fez desta profissão um trabalho real de desenvolvimento e de
engrandecimento desta profissão.
Eu cumprimento os administradores na sua semana, desejando que
realmente seja, não uma semana de festividades, mas uma semana de reflexão, uma
semana de trabalho para que possam encontrar soluções reais para tirar este
País dos grandes problemas graves e da situação em que se encontra hoje. Muito
obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTE: A Mesa concede a palavra ao
Sr. João Carlos Bertussi da Silva, Presidente do Conselho Regional de
Administradores.
O SR. JOÃO CARLOS BERTUSSI
DA SILVA:
Exma. Vereadora Teresinha Irigaray, 1ª Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, dirigindo os trabalhos nesta tarde em que a Câmara presta, mais
uma vez, esta significativa homenagem à categoria que nós temos a hora de
presidir; Exmo. Sr. Gabriel Fadel, representando neste ato o Sr. Prefeito
Municipal, dinâmico Secretário da Administração e nosso particular amigo, Exma.
Vereadora Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre;
tão generosa que foi nas suas palavras, desde já, o nosso agradecimento e
também a certeza que, embora V. Exa. não esteja atuando a nível de Conselho
Regional no Conselho de Economia, desempenha um papel no Conselho Federal dos
Economistas de significativa relevância, porque a esse nível também nós nos
associamos aos companheiros economistas. Prezados companheiros administradores,
representando diferentes entidades com assento à Mesa. Srs. Vereadores
presentes, Líderes, meus caros administradores que, de uma forma muito
especial, muito carinhosamente, meus prezados colegas, companheiros de
profissão, Vers. Artur Zanella e Hermes Dutra, a quem devemos a homenagem que hoje
temos a honra de participar, bem como, também, o nosso agradecimento ao
Vereador e colega administrador Mano José que, embora não esteja presente,
tenho a absoluta certeza, é um dos companheiros que muito dignifica esta Casa.
Falar sobre o Administrador, neste momento, é praticamente quase que
reproduzir aquilo que, com muita inteligência, com muita sabedoria, foi dito
pelo nosso caro Ver. Hermes Dutra, pelo Ver. Artur Zanella e pela Vereadora
Gladis Mantelli que tanto conhece a nossa profissão. Queremos nos reportar a um
aspecto que nos parece o mais importante, no dia de hoje, nesta Casa, que é a
homenagem que se presta a um companheiro nosso que hoje não está mais conosco,
mas que, na sua longa caminhada por este Brasil e na sua longa caminhada por este
Rio Grande do Sul, tanto nos demonstrou que administrar não é apenas a arte de
tomar decisões, mas que administrar é, acima de tudo, dar reconhecimento às
pessoas e com elas saber viver, que foi exatamente o exemplo que deu o Prof.
Belmiro Siqueira que, agora, se tornou digno de merecer, e acredito que haverá
acolhimento por parte de todos os Vereadores que integram esta Câmara, de ter o
seu nome numa Praça, não importa de que porte, da nossa Cidade de Porto Alegre,
porque Belmiro Siqueira, tantas e tantas vezes, esteve no nosso Estado. Nós
tivemos a honra e o prazer de tantas vezes acompanhá-lo nessa peregrinação que
ele fez, por todo o interior do Estado do Rio Grande do Sul, onde falava aos
jovens, aos empresários e aos responsáveis pelo setor público, da importância
da Administração. Ele era, sem dúvida nenhuma, um administrador, cujo exemplo
muitos haverão de seguir. Belmiro Siqueira era um cidadão que tinha as suas
convicções, tanto no plano do setor empresarial, no desempenho gerencial, como
principalmente, no setor público, porque foi um homem que viveu,
principalmente, dentro dos Ministérios, na área da Administração, tendo feito
parte de várias comissões de reformas administrativas. Escreveu várias obras e
nunca se mostrou satisfeito com a forma como a Administração Pública era e é
orientada, no nosso País. Lembro-me bem de suas palavras, quando se comentava,
já naquela época, a respeito do problema relacionado com o déficit público, e
Belmiro dizia: “Puxa, não sei porque o funcionário, geralmente, vira saco de
pancadaria”. Essas palavras me fazem lembrar de que, realmente, estamos
vivenciando um momento em que parece que os governantes e a própria imprensa
vêem, enxergam o funcionalismo público da União, Estado e Município, como sendo
o grande responsável por todos esses fatos que ocorrem no nosso País, e que as
classes menos favorecidas são, exatamente, as mais oprimidas. Nós temos uma
noção, como diria Belmiro Siqueira, bem clara a respeito das considerações que
faço, mormente, a época em que vivemos já não é mais a do barnabé, da Maria
Fumaça, mas a época do marajá, época em que a imprensa se ocupa e alguns
governantes os alimentam com notícias de que setores públicos é que dão a sua
grande contribuição para o déficit público através de compromissos enormes nos
orçamentos em relação às despesas de custeio, onde citamos o funcionalismo
público. Acho que aí cometemos uma grande injustiça; portanto, me parece que
nós devemos considerar o funcionário público como um servidor de qualquer
empresa estatal, ou como um servidor da iniciativa privada, sujeito às leis do
mercado; acho que quem tem competência, faz por merecer o salário que ganha,
não é, portanto, na concepção, ou na fixação de salários a nível de que se
anuncia, 120, 140 mil cruzados que teremos presente um marajá; marajá é aquele
indivíduo que mesmo ganhando 6 mil cruzados, nada faz dentro do setor público,
é isso que precisamos combater, é para este aspecto que devem convergir as
administrações, para sanear esta carga pesada que realmente existe dentro do
setor público, mas não em termos da busca daqueles que ganham um pouco mais,
mas em detrimento dos que ganham um pouco menos, porque talvez, na soma dos que
ganham um pouco menos, tenhamos aí, dentro da nossa concepção, o que seja um
verdadeiro marajá dentro da nação. Além do mais, déficit público não pode ser
definido e muito menos calcado apenas nesse tipo de afirmativa; temos que
guardar, e esta é uma responsabilidade que nós, administradores, temos muito
presente, de que o maior erro que se comete neste País é a descontinuidade administrativa, a nível de
elaboração e execução do projeto. Os governos se sucedem, projetos são
elaborados, projetos são engavetados, precisamos é que a administração pública
tenha uma dinâmica, que os projetos sejam acima de tudo discutidos e se tornem
viáveis, na medida em que haja uma efetiva participação e também controle de
sua execução para que se evite com isso a descontinuidade administrativa que
esta sim, tem dado, sem dúvida alguma, uma grande contribuição para que o
déficit desta Nação fique cada vez mais acertado. Esta defesa que fazemos busca
exatamente colocar uma posição do Conselho Regional de Administração da 10ª
Região, que tem essa linha de pensamento em que se agrega, e isto não se
constitui novidade, à linha de pensamento de outros profissionais que realmente
querem e buscam um País que seja viável para se viver, um País que venha a ter
uma Constituição que seja de tal sorte que o Governo se aproxime cada vez mais
do seu Povo, que não haja esse distanciamento que estamos observando no
dia-a-dia entre o Governo e a Nação Brasileira. Assim gostaria de agradecer
esta mensagem e esta homenagem que é feita para Belmiro Siqueira, que é uma
homenagem a todos nós, administradores, é uma mensagem e uma homenagem que nos
dá, na nossa semana, muito para refletir porque sem dúvida penso que Belmiro
Siqueira é, por si, motivo suficiente para nós ficarmos imaginando realmente a
contribuição social que tem dado administrador para este País. Nós esperamos
que a nossa categoria continue crescendo e desenvolvendo, como muito bem
acentuou a Vera. Gladis Mantelli, mas nós não estamos satisfeitos. Nós queremos
crescer mais, crescer junto com este País.
Muito obrigado a todos pela homenagem que nos prestam, a nós administradores
pelos 22 anos de regulamentação da profissão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: A Câmara Municipal de Porto
Alegre ao encerrar a Sessão Especial, proposta pelo Ver. Artur Zanella, onde
S.Exa. homenageia a figura do administrador na Semana do Administrador,
sente-se muito feliz e gratificada em fazê-lo. Agradece a presença das ilustres
autoridades que estão nesta Casa e vamos fazer votos políticos e
administrativos para que Deus nos ilumine a todos neste momento, para que
tenhamos dentro dos tempos difíceis que nós vivemos, dentro da conjuntura
política, econômica e social que este País enfrenta, que é uma das mais graves
e das mais difíceis, que ele ilumine o caminho dos administradores, que Ele
consiga iluminar o caminho do administrador da Nação, que Ele consiga iluminar
o caminho das administrações estaduais e também das municipais para que o povo,
o político e administradores todos unidos consigam dar a este País a sua
recondução ao seu verdadeiro caminho...
A Câmara Municipal de Porto Alegre sente-se muito feliz em homenagear a
figura do administrador, uma figura realmente difícil e um pouco incompreendida
e que, como disseram as palavras do Sr. Presidente, não é só aquele que toma as
decisões, mas aquele que sabe fazer com que as decisões sejam exeqüíveis e
sejam realmente cabíveis no momento. Muito obrigada.
Estão levantados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h09min.)
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